A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi aprovada em agosto de 2018 e ficou vigente a partir de agosto de 2020. Sendo uma nova lei, sabemos que a LGPD pode causar confusão em qualquer indústria que não tenha ainda entendido para que surgiu e como ela impacta os empreendedores. Para te ajudar na adaptação da sua indústria para a LGPD, confira o nosso artigo. 

O que é a LGPD?

A LGPD é uma nova lei que cria um padrão de normas para segurança e proteção de dados pessoais de todos os cidadãos brasileiros. No mundo moderno em que nossas indústrias usam tanta tecnologia, se adequar é inevitável para a boa gestão, aliado aos benefícios da segurança e padronização de processos ajudam qualquer empreendedor que tenta conciliar o trabalho na indústria ao uso correto dos recursos tecnológicos. Não se preocupe, você terá todos os suportes para entender como funciona a LGPD e como identificar quais dados estão envolvidos na lei. 

O que são dados pessoais para a LGPD?

Para filtrar o que são dados pessoais, pense se eles podem “identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo”, ao exemplo de informações como nome, CPF, data de nascimento, endereço, fotografias, entre outros. A LGPD prioriza o consentimento do cidadão para o tratamento dos dados e, no caso dos dados de crianças, o consentimento vem dos pais ou responsáveis. 

Os dados sensíveis ou de menores de idade

Para a LGPD, são dados específicos as informações sobre crianças e adolescentes e os dados sensíveis são aqueles “que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa”. Para saber mais detalhes, acesse o site oficial do governo.

No caso de crianças e adolescentes 

Para menores de idade, a empresa deve pedir aos pais apenas o conteúdo necessário para a atividade em questão e não repassar os dados a terceiros. Caso não tenha o consentimento, os dados só podem ser coletados para urgências.

No caso de dados sensíveis

Para os dados sensíveis, é necessário o consentimento explícito da pessoa e um fim bem definido. Caso não tenha o consentimento do cidadão, a LGPD só permite adquirir os dados indispensáveis por obrigações, direitos, contratos, preservação da vida e da saúde, entre outros motivos. 

Todos os setores são envolvidos pela LGPD. E-commerce, redes sociais, bancos, escolas, publicidade, saúde… A fiscalização do uso desses dados fica a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). A LGPD afeta os mais diversos serviços, mas não deixa espaços para confusão, principalmente porque a finalidade e a necessidade do uso daqueles dados precisam estar claras para os cidadãos. 

É importante lembrar que a organização que trata os dados é abrangida pela lei dentro ou fora do Brasil e os dados podem ser compartilhados com outros países que também implementam essa proteção. Em caso de vazamento de dados, a ANPD e os cidadãos envolvidos precisam ser avisados e falhas de segurança podem gerar multas. 

Como a LGPD pode afetar as indústrias?

Você já deve ter percebido que, apesar de ser importante e benéfica, a LGPD não é um bicho de sete cabeças, mas sim uma relação de transparência, atualização, padronização e cuidado com os consumidores.

A Indústria 4.0 tem no tratamento de dados um dos pilares mais importantes, porque qualquer indústria que esteja envolvida com a tecnologia precisa se adaptar a LGPD. Uma ótima notícia é que as sanções da lei só começam a ser aplicadas a partir de agosto de 2021, e ainda não tem fiscalização, então você ainda tem certo tempo para se adequar. 

Para adaptar a sua indústria à LGPD, é necessário estabelecer os profissionais encarregados dos dados em equipes capacitadas, entender quais são os processos com dados que a sua indústria precisa e garantir as políticas de proteção desses dados. 

Conseguiu tirar suas dúvidas sobre a LGPD? A Macro Metal quer cuidar da proteção, produtividade e segurança da sua empresa. A nossa missão é caminhar com você para os melhores resultados! Qualquer questão, fale com os nossos especialistas. Somos especializados em venda e produção de equipamentos de tecnologia de ponta.